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Quase três anos de penúria

Pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) de 2020 será à vista e sem descontos.

Atualizado Terça-feira, 5 de Novembro de 2019 às 20:58- por Israel P. Siqueira

Justifica-se a revolta da maioria dos contribuintes com o anúncio, feito ontem, de que o pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) de 2020 será à vista e sem descontos.

Porém, o que esperar do Estado que decretou, a 22 de novembro de 2016, situação de calamidade financeira? Passados quase três anos, não foi suficiente para escapar do sufoco.

Improbidade na balança

A Câmara dos Deputados realizou audiência pública, ontem à tarde, no Palácio Farroupilha, promovida pela comissão especial que trata da reforma da Lei de Improbidade Administrativa. A iniciativa do evento foi dos deputados federais Pompeo de Mattos e Daniel Trzeciak. Participaram os deputados estaduais Mateus Wesp e Luiz Henrique Viana. O projeto de reforma começou a tramitar em 2018 e esta foi a 10ª audiência: oito em Brasília e uma em São Paulo. A próxima ocorrerá em Recife.

Participação

A Lei de Improbidade surgiu em 1992. Passados 27 anos, parlamentares querem aperfeiçoá-la. Para isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, convidou o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, que tem colaborado nos debates.

Dois pesos

A tentativa é diferenciar circunstâncias. O atraso de uma semana , quando um prefeito precisa entregar relatório ao Tribunal de Contas, é irregularidade. Fraudar licitação, uma improbidade. A duas atitudes hoje são enquadradas como improbidade. A manifestação do delegado da Associação Nacional dos Advogados da União, Vinícius de Azevedo Fonseca, foi esclarecedora: “Quando for feita a denúncia de improbidade, o elemento fundamental é a certeza. Caso contrário, caracteriza-se condenação prévia.”

Decisão

Até dezembro, a comissão votará o parecer do deputado federal Carlos Zarattini, que veio a Porto Alegre ouvir colaborações durante a audiência. A votação em plenário se dará no próximo ano. Até lá, os debates continuarão.

Fonte: Portal O Sul.

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