INSS

Prova de vida do aposentado ao INSS poderá perder a obrigatoriedade


Atualizado terça-feira, 31 de agosto de 2021 às 17:32- por Israel P. Siqueira

Proposta do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) retira da lei 8.212, de julho de 1991, a obrigatoriedade do beneficiário do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) fazer, anualmente, a prova de vida, que apura irregularidades ou erros materiais.

Para evitar a suspensão do benefício de que trata o Projeto de Lei 2696/21, o parlamentar propõe que o INSS acesse os dados biométricos mantidos e administrados pelos órgãos públicos federais;  tenha, por meio de convênio, acesso aos dados biométricos da Justiça Eleitoral e de outros entes federativos.

A proposta também torna sem efeito dispositivo da lei que suspende o pagamento ao beneficiário que não justificar as irregularidades encontradas durante o processo de revisão da concessão e da manutenção do benefício.

Pela legislação, o INSS notificará o beneficiário quanto à suspensão do benefício no prazo de 30 dias para interposição de recurso.

“Diminuir as ações burocráticas, como a comprovação de vida, parece atitude mais prudente, se consideramos inclusive a maior vulnerabilidade de saúde dessas pessoas, na grande maioria idosos”, justifica Pompeo de Mattos.

A matéria aguarda a análise das comissões de Seguridade Social e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Confira a fala do deputado:


Fonte: PDT na Câmara.

Compartilhe: |

ESCRITÓRIO POLÍTICO

Rua Riachuelo, 1038 Sala 1405, Centro Histórico
CEP 90010-272 - Porto Alegre/RS

Fone: (051) 3225-1942

GABINETE

Câmara dos Deputados Anexo IV, Gabinete 704
CEP 70160-900 - Brasília/DF

Fone: (061) 3215-5704

2019 | Sitelegis