Infratores podem ser punidos com até 1 ano de detenção.

O Projeto de Lei 242/2021 cria um novo delito no Código Penal com objetivo de punir as condutas de “furar fila” da vacinação contra a Covid-19. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o parlamentar explica que os crimes vêm sendo observados com o início da vacinação para a Covid-19. “É inadmissível assistirmos passivamente pessoas se aproveitando do seu poder de influência para ‘furar a fila’ da vacina contra a Covid, é preciso punição e repreensão”, afirma.

“A observância da ordem de prioridades é fundamental para o sucesso dos Planos de Vacinação, pois estabelece uma ordem lógica pela qual os grupos mais vulneráveis ou com maior exposição à doença, como medidos e enfermeiros que estão da linha de frente sejam imunizados primeiro”, disse Pompeo.