O Projeto de Lei 431/2021 foi apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos e tramita na Câmara dos Deputados. O texto acrescenta a medida à Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento da Covid-19 no Brasil.

O parlamentar avalia como correto priorizar profissionais de saúde e idosos, mas entendem que outros grupos também devem estar no topo da lista.

“É correto que profissionais de saúde devem estar no topo da lista de imunizados de forma prioritária e entendemos que os idosos têm de ser priorizados por apresentam risco mais elevado de quadros de maior gravidade da doença do coronavírus – COVID -19, principalmente devido a sua situação social, grau de dependência, fragilidade, e a existência de outras doenças crônicas pré-existente.”

Entretanto, para o parlamentar, “é necessário incluir na lista de prioridades, as pessoas com deficiência, uma vez que, em sua ampla maioria, também possuem doenças pré-existentes que as colocam como grupo de risco do novo coronavírus”

De acordo com a proposta pessoas com Síndrome de Down, deficiência visual, deficiência motora, deficiência mental, deficiência auditiva, deficiência intelectual, paralisia cerebral, dentre outras passarão a ter prioridade na vacinação.

O deputado justifica que da mesma maneira, é justo incluir os profissionais de segurança pública, professores em atividade, profissionais da educação especial, pois são categorias que trabalham em contato direto com o público, o que os coloca em risco constante de contágio.

“É fundamental que os professores da educação infantil, que exige elevada proximidade devido à necessidade de desenvolvimento de seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, recebam a vacina antes, o mesmo ocorre no caso dos alunos com deficiência, por sua vez, demandam contato próximo com terceiros e com objetos especializados de uso diário, assim como necessitam de maior atenção dos profissionais da educação”, afirmou.

Veja o discurso do Deputado: