A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei 13.959/19, que trata do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

A disseminação da Pandemia pelo interior do Brasil mostrou para nós novamente a realidade de falta de médicos para atender as pessoas nas regiões mais distantes e nas áreas urbanas mais empobrecidas. Este fato é consequência direta do encerramento dos contratos do Programa Mais Médicos que estão deixando de ser renovados, bem como, da não implementação do Programa Médicos pelo Brasil.
Por isso que neste período de Pandemia fica claro o interesse público na iniciativa que estamos propondo, de autorizar a revalidação dos diplomas dos médicos brasileiros formados no exterior, desde que estes profissionais tenham participado pelo período mínimo de dois anos do Programa Mais Médicos.

“Como estamos vivendo um momento muito difícil em termos de saúde pública, esse projeto de lei vem colaborar para que possamos enfrentar as desafiadoras consequências da propagação da Pandemia por Covid-19. Não podemos dispensar a força de trabalho que foi efetivamente prestada e testada por uma mera formalidade” Afirmou Pompeo.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.