Covid-19

Deputado apresenta Projeto de Lei suspendendo cortes de água, luz e internet por falta de pagamento

O Projeto de Lei assegura a garantia da oferta dos serviços de água, saneamento, energia elétrica, internet e, principalmente, planos de saúde para aquelas pessoas que tiveram suas vidas desorganizadas pela pandemia de coronavírus que se espalhou pelo país.

Atualizado Quarta-feira, 25 de Março de 2020 às 14:08- por Israel P. Siqueira

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou nesta terça-feira (24), Projeto de Lei que garante o fornecimento dos serviços de água, saneamento, energia elétrica, internet e, principalmente, planos de saúde para aquelas pessoas que tiveram suas vidas desorganizadas pela pandemia de coronavírus que se espalhou pelo país.

Com a proposta, os fornecedores destes serviços ficam impedidos de suspender os serviços por falta de pagamento.
"É inadmissível expormos pessoas que não podem sair de casa para trabalhar e prover o seu sustento, a serem surpreendidas pela interrupção de um destes serviços essenciais", disse o deputado Pompeo de Mattos.

Além disso, o Projeto prevê a suspensão das cobranças de parcelas de contratos habitacionais, consórcios, financiamentos de veículos, empréstimos pessoais e consignados por parte dos bancos.

O parlamentar explica que nestes casos, se trata de uma possibilidade mais simples, pois se estaria projetando para o final dos contratos as parcelas que deixarão de ser pagas durante o período de suspensão da cobrança.

Pompeo destacou que “as medidas de restrição da atividade econômica estão levando muita preocupação aos lares dos brasileiros”.

Na justificativa do Projeto, o parlamentar afirma que segundo dados divulgados dos balanços dos quatros principais bancos brasileiros (Itaú/Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil e Santander) tiveram no ano de 2019 um lucro de R$ 86 bilhões e 962 milhões de reais, o que demonstra, segundo o parlamentar, a plena possibilidade deste setor contribuir para que possamos superar a crise que já estamos sentido.

“Nesse período difícil, a importância de se assegurar um mínimo de dignidade humana a todos os brasileiros se mostra essencial para que possamos superar esta crise, sem que corramos o risco de enfrentar o caos social”, afirmou.

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