O Congresso Nacional derrubou nesta semana (17) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 1826/2020, que prevê que o Governo Federal pague uma indenização especial aos profissionais da saúde e de auxiliares hospitalares que exercem serviços essenciais e que morrerem em função da pandemia de covid-19.

O PL prevê indenização financeira de R$ 50 mil aos dependentes legais e, na ausência de dependentes, aos herdeiros.

Dependentes menores de 24 anos receberão também um adicional de R$ 10 mil para cada ano que faltar para completar a idade máxima. Recebem a indenização também os profissionais que ficarem permanentemente incapacitados pelo trabalho por causa da covid-19.

O texto define como profissões da Saúde as profissões de nível superior reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo Conselho Nacional de Assistência Social; aquelas de nível técnico e auxiliar vinculadas à saúde; os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias.

A proposta reconhece também como atividades auxiliares aquelas que auxiliam presencialmente nos estabelecimentos de saúde, como serviço de copa, lavanderia, limpeza, segurança, motorista de ambulância, administrativo, dentre outros.

Contempla também assistentes sociais, biólogos, educadores físicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, médicos veterinários, nutricionistas, odontólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.

O projeto aprovado tinha como apensado o PL 2080/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, entre outros parlamentares. Segundo o texto original do deputado Pompeo, os profissionais teriam direito à uma indenização não inferior a R$ 100 mil reais. O valor sofreu um redução para R$ 50 mil durante a tramitação. Apesar disso, para o pedetista a indenização é uma vitória, uma forma de justiça para a família que perde o ente querido, “é um gesto para dar mais conforto para aqueles pais e aquelas mães de família que saem todo o dia de casa, não sabendo se poderão ser vitimados por esta doença tão terrível”.

O deputado Pompeo comemorou a derrubada do veto de Bolsonaro, o qual entendeu como insensível e absurdo.

“É uma maldade, um absurdo. Os profissionais da saúde estão trabalhando sem o equipamento adequado, sem insumos. Estão oferecendo a vida em defesa de outra vida e colocam a família em risco, porque podem estar infectados. O presidente teve uma insensibilidade muito grande ao vetar este projeto e o Congresso teve a altivez de derrubar e garantir que essa lei atenda a todos os profissionais que heroicamente estiveram na linha de frente contra a Covid-19”, assinalou o deputado.

Jornal da Record destacou a fala do deputado na sessão que derrubou o veto, confira: