Projeto de Lei

Comissão aprova ampliação de telefonia móvel em áreas rurais

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (14/08), proposta do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que visa ampliar a cobertura de telefonia móvel nas áreas rurais

Atualizado Sexta-feira, 16 de Agosto de 2019 às 13:28- por Israel P. Siqueira

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (14/08), proposta do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que condiciona novas autorizações para ampliação de redes de celular por companhias telefônicas à extensão do serviço para área rural correspondente.

Trata-se do Projeto de Lei 9039/17, que obriga o poder público a tornar universal e contínuo os serviços de telefonia móvel nas áreas rurais, inclusive com a concessão de incentivos fiscais. O texto inclui a exigência na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97).

Segundo Pompeo de Mattos, em muitas localidades do interior do Brasil a única forma de comunicação é o celular. Ele reclama que a obrigatoriedade de as operadoras cobrirem no mínimo 80% da área urbana do distrito não se aplica a zonas rurais, vilas ou estradas. “O acesso à telefonia móvel é considerado muito mais do que um direito, mas necessidade básica do produtor e morador da área rural”, considera Mattos.

O serviço de telefonia celular no interior do Brasil pode ser considerado como mais um elemento a auxiliar a fixação dos jovens na zona rural, na opinião do parlamentar.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: PDT na Câmara.

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