Sobre impedimento de presença de crianças ou adolescentes em estabelecimentos comerciais

O deputado Pompeo de Mattos falou sobre impedimento de presença de crianças ou adolescentes em estabelecimentos comerciais. "As crianças só podem ser impedidas de frequentar espaço público diante de classificação indicativa mostrando que o espetáculo ou ambiente é inadequado para menores." 09/10/2019

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