Esporte

Projeto prevê participação de atletas em eleições de entidades desportivas


Atualizado Segunda-feira, 8 de Julho de 2019 às 19:50- por Israel P. Siqueira

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 205/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que prevê a participação dos atletas nos colégios eleitorais de ligas esportivas e proíbe critério diferenciado no peso dos votos.

A Lei Pelé (Lei 9.615/98) determina que os colégios eleitorais das entidades desportivas (federações e confederações) sejam compostos de todos os seus filiados. A lei permite a diferenciação no valor de seus votos, desde que a diferença no peso dos votos não exceda a proporção de um para seis entre o menor e o maior peso.

A legislação atual determina que cada federação define, em seu estatuto, quem são seus filiados. Com isso, nem sempre os atletas têm direito a se filiar.

Exemplos
O Estatuto da Confederação Brasileira de Atletismo (CBA), por exemplo, permite a participação na assembleia geral apenas dos atletas medalhistas em jogos olímpicos de verão.

Já a Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA) permite a participação de um representante da chamada Comissão Nacional de Atletas. O PL 205/15 pretende incluir todos os atletas, de entidades profissionaios ou não.

Reapresentação
Pompeo de Mattos lembrou que a iniciativa já foi discutida na Câmara na forma do PL 2015/99, do ex-deputado Enio Bacci (RS), mas a proposta foi arquivada ao final da legislaturaanterior. Mattos afirmou concordar com os argumentos utilizados na justificativa da proposta de Enio Bacci e se baseou naquela justificativa para explicar a reapresentação do projeto.

“Com a aprovação destas medidas, daremos aos atletas, amadores e profissionais, a oportunidade de escolherem por voto direto e secreto, as pessoas que irão dirigir suas entidades, em todos os níveis, seja nas Ligas, Federações e Confederações”, disse, citando o ex-deputado Enio Bacci.

Na avaliação de Pompeo de Mattos, a proposta proporcionará mudanças no atual sistema esportivo, que ele considera antidemocrático. “Com as alterações propostas aqui, teremos a oportunidade de melhorar um setor da mais alta importância para o País e para o seu povo”, acrescentou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

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